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Início do ano letivo exige que beneficiários informem sobre mudança de escola

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Beneficiários dos programas Bolsa Escola e Bolsa Família devem atualizar dados e informar possíveis mudanças de escola durante o início do ano letivo no setor responsável pelo Cadastro Único (CadÚnico) do município.

As informações são essenciais para que o vínculo escolar do aluno esteja atualizado no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC), ferramenta que acompanha a frequência escolar, garantindo assim que o benefício não seja bloqueado.

A atualização de dados e informações faz parte das condicionalidades exigidas para que as famílias sejam contempladas pelo Programa Bolsa Família. Os beneficiários com idade entre 6 e 15 anos também precisam estar regularmente matriculados em estabelecimento de ensino e ter frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo.

O secretário da Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser ressalta que as condicionalidades são compromissos que as famílias assumem junto ao governo e são de fundamental importância para a manutenção do programa, cuja gestão é um trabalho de parcerias entre os três níveis de governo e entre vários setores. Devem ser cumpridas afim de evitar problemas posteriores de cadastro ou suspensão do benefício.

“É fundamental que as famílias mantenham contato conosco para garantir a continuidade desse benefício tão importante para a qualidade da vida escolar dos alunos maranhenses”, disse o secretário.

Frequência Escolar

A partir do dia 13 de março inicia o período de registro e coleta da frequência escolar do Bolsa Família, com abertura para impressão de formulários e registro da frequência escolar, referente aos meses de fevereiro e março. O prazo encerra no dia 24 de abril.

Nessa mesma data, a Coordenação Geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (CGAIE/SEMESP) realizará a 1ª Webconferência do Programa Bolsa Família na Educação 2019.

A webconferência tem como objetivos avaliar os resultados do acompanhamento da condicionalidade da educação do PBF relativos ao ano de 2018 e propor estratégias para o primeiro período de 2019.
O tema de destaque do evento será ‘Os desafios das trajetórias escolares de crianças e adolescentes, beneficiários do PBF, e os motivos de baixa frequência escolar’.

Cartão Bolsa Escola (Foto: Divulgação)

A secretaria adjunta de Renda e Cidadania, Ana Gabriela Borges, explicou que o acompanhamento da frequência escolar é de responsabilidade dos órgãos municipais e devem ser repassadas com o acompanhamento devido.

“Orientamos que os gestores municipais evitem a emissão da frequência escolar integral sem o devido acompanhamento, pois dificulta a real localização da criança na escola e consequentemente, bloqueia o benefício”, explicou Ana Gabriela.

A frequência escolar de estudantes incluídos no Programa Bolsa Família deve ser de 85%, no mínimo, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, que recebem o Benefício Variável Jovem (BVJ).

Bolsa Escola

O Bolsa Escola é um programa do Governo do Maranhão, executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que consiste na complementação de renda às famílias maranhenses, com o objetivo de garantir às crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, condições mais adequadas de frequentar a escola.

Anualmente, as famílias receberão o valor de R$ 51 sem limites de quantidade de filhos por família. O benefício será concedido por meio de um cartão magnético do tipo débito, com a finalidade exclusiva da compra de materiais de uso escolar.

Início do ano letivo exige que beneficiários informem sobre mudança de escola Início do ano letivo exige que beneficiários informem sobre mudança de escola Reviewed by BM Mídias on 13 março Rating: 5

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