Esse é o chamado open
banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições
financeiras
Nesta quarta-feira (24), o Banco Central (BC) deu início ao
processo de implementação do open banking, “com o objetivo de
aumentar a eficiência e a competição no Sistema Financeiro Nacional e abrir
espaço para a atuação de novas empresas do setor”. O BC publicou o Comunicado
33.455, que estabelece as diretrizes que orientarão a proposta de
regulamentação do modelo a ser adotado no Brasil.
“Por meio do open banking, clientes bancários poderão, por
exemplo, visualizar em um único aplicativo o extrato consolidado de todas as
suas contas bancárias e investimentos. Também será possível, por este mesmo
aplicativo, fazer uma transferência de recursos ou um pagamento, sem a
necessidade de acessar diretamente o site ou aplicativo do banco”, diz
o BC, em nota.
Os requisitos estabelecidos pelo Banco Central indicam que deverão
ser compartilhadas, inicialmente, as seguintes informações e serviços: produtos
e serviços oferecidos pelas instituições participantes (localização de pontos
de atendimento, características de produtos, termos e condições contratuais e
custos financeiros, entre outros); dados cadastrais dos clientes (nome, número
de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, filiação, endereço, entre
outros); dados transacionais dos clientes (dados relativos a contas de
depósito, a operações de crédito, a demais produtos e serviços contratados
pelos clientes, entre outros); e serviços de pagamento (inicialização de
pagamento, transferências de fundos, pagamentos de produtos e serviços, entre
outros).
Para a implementação do open banking estão previstas a
publicação de atos normativos e também iniciativas de autorregulação do setor.
No segundo semestre, deverão ser submetidas à consulta pública minutas de atos
normativos sobre o tema e seu cronograma de implementação.
Quanto à autorregulação, a expectativa é de que fique a cargo das
próprias instituições participantes a padronização tecnológica e de
procedimentos operacionais, os padrões e certificados de segurança e a
implementação de interfaces.
De acordo com o comunicado do BC, o compartilhamento de dados
cadastrais e transacionais dos clientes, bem como de serviços de pagamento,
depende de prévio consentimento do cliente.
Bancos compartilharão dados de clientes com integração de plataformas
Reviewed by BM Mídias
on
25 abril
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