O que acontecerá com os funcionários caso os Correios e outras estatais sejam privatizadas
BM Mídias
29 abril
A falta de certezas sobre esse tema aflige as famílias de 500.805 funcionários no Brasil
O presidente Jair Bolsonaro deu
sinal verde para a privatização dos Correios e autorizou a realização de
estudos para a negociar a estatal com a iniciativa privada. A informação foi
confirmada pelo próprio presidente no Twitter.
Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 26 de abril de 2019
A privatização de empresas
estatais foi uma das bandeiras de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. O
capitão do Exército encontrou nas ideias liberais de Paulo Guedes, hoje
ministro da Economia, o caminho para reverter a crise econômica dos últimos
anos.
O programa de privatizações é
ousado e, somente neste ano, o governo espera arrecadar US$ 20 bilhões (cerca
de R$ 77 bilhões) com a venda de empresas. Essa, pelo menos, é a expectativa do
secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia,
Salim Mattar.
Desde janeiro, segundo o secretário, a venda de ativos da Petrobras,
desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e concessões na área de
infraestrutura já renderam US$ 3,433 bilhões para os cofres públicos.
Ao todo, o Brasil conta com 434
empresas estatais. O governo federal, porém, controla apenas 134 delas, 46 de
forma direta e 88 de forma indireta.
A expectativa pelas privatizações gera euforia no mercado financeiro e
confiança na economia nacional por parte de agentes internacionais. Porém, uma
dúvida paira na cabeça de muita gente. O que aconteceria com os funcionários
dessas empresas? Os empregados poderão ser demitidos mesmo que tenham passado
em concurso público? A falta de certezas sobre esse tema aflige as famílias de
500.805 funcionários no Brasil, de acordo com dados da 8.ª edição do Boletim
das Empresas Estatais Federais, divulgada em janeiro deste ano.
O especialista em direito
constitucional e professor universitário Marcus Vasconcellos, explica que, por
mais que esses funcionários tenham feito concurso, eles podem, sim, ser
demitidos das empresas em caso de privatização. Ele ressalta que o regime de
contratação de funcionários de estatais é diferente do aplicado a servidores da
administração direta, como ministérios, por exemplo.
“Em que pese eles serem
admitidos por concurso público, eles não chegam a ter aquela estabilidade
prevista na Constituição no artigo 41. Eles, claro, por entrarem por concurso
público, têm algumas garantias, mas a estabilidade, esses servidores não tem”,
explica. “Então, no caso de uma desestatização, de uma privatização, esses
servidores, eles então deixariam de ser servidores de uma empresa estatal e
passariam a trabalhar para uma empresa privada”, salienta o especialista.
O atual entendimento jurídico
reconhece que os trabalhadores com contratos em regime celetista, ou seja,
regulamentado pela CLT, não têm direito a estabilidade. E este é o caso dos
funcionários de empresas estatais.
“É importante frisar também que
esses empregados de empresas estatais, eles já eram regidos pela CLT. Quando
ocorre a privatização, eles vão continuar regidos pela CLT, a única diferença é
que ao invés de prestar serviço para uma empresa estatal, ele vai prestar
serviço para uma empresa privada”, frisa.
Marcus Vasconcellos explica
ainda que a possibilidade de desligamento, porém, não impede que os
funcionários demitidos busquem suas garantias na justiça, caso avaliem que
tiveram seus direitos prejudicados.
O que acontecerá com os funcionários caso os Correios e outras estatais sejam privatizadas
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