O senador Weverton
(PDT-MA) apresentou um projeto de lei que determina que valores
apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referente ao produto ou
proveito de crime praticado contra a administração pública, sejam destinados
para as áreas de educação, saúde e segurança. O PL visa
direcionar os recursos para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo
Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
“Os crimes contra a
administração pública são praticados sem violência e são silenciosos, mas
provocam danos irreparáveis à sociedade e ao país. Este projeto tem como
objetivo direcionar recursos para as necessidades da população. Muitas vezes, o
dinheiro recuperado não é utilizado diretamente na satisfação dos interesses da
sociedade, sendo direcionado apenas no custeio da máquina estatal ou,
muitas vezes, nem é empregado em finalidade alguma”, explicou o senador.
Para Weverton, o
texto apresentado atende a um anseio da sociedade brasileira.
“O povo quer que a
saúde, a educação e a segurança tenham qualidade. Estas são áreas importantes e
que estão sempre precisando de recursos”, afirmou.
Os crimes contra a
administração pública pertencem à esfera criminal e estão previstos no Código
Penal. Entre eles, podemos citar, por exemplo, a má-gestão praticada por
administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou
ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas
públicas, contrabando ou descaminho, corrupção ativa, entre outros.
Fonte: Blog John Cutrim
Recursos públicos desviados podem voltar para saúde, educação e segurança
Reviewed by BM Mídias
on
29 abril
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