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Justiça determina que autoridades disponibilizem abrigo adequado para índios venezuelanos no Maranhão

18 dezembro

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Decisão da Justiça Federal determina que a União, Funai, o Estado e Município encontrem novo local para os refugiados em até 20 dias. Indígenas estão alojados na sede da Funai em Imperatriz.

A Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e a Prefeitura de Imperatriz disponibilizem em caráter de urgência, abrigo adequado aos índios venezuelanos que estão alojados na sede da Funai em Imperatriz, município localizado a 629 km de São Luís.

A decisão assinada pelo juiz Cláudio César Cavalcante, 1ª Vara Federal Cível de Imperatriz, estabeleceu um prazo de 20 dias para que as autoridades encontrem um novo local para os refugiados. Caso a medida seja descumprida, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada.

Mais de 60 venezuelanos divididos em 17 famílias estão vivendo em condições precárias de higiene. O prédio da Funai só possui um banheiro e o esgoto escorre próximo a área onde são preparadas as refeições.

Dois bebês morreram no começo do mês de novembro por suspeita de pneumonia, que pode ter sido agravado pelas condições de higiene do alojamento. Um laudo do Corpo de Bombeiros do Maranhão alegou que o prédio também não apresenta os requisitos mínimos para combate a prevenção, incêndio e pânico.



Fonte: G1/MA
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