Bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês
Modalidade de crédito com taxas que
quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros
limitados a partir de hoje (6).
Os bancos não poderão cobrar taxas superiores
a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial foi
decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os
juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a
306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC)
explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e
menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a
autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de
mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas
emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros
países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque
especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso
porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos
clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do
cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir
de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500
por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será
descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um
limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa.
Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor
excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com
30 dias de antecedência.
Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje
Reviewed by BM Mídias
on
06 janeiro
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