Caso haja
restrição no app da Caixa, regularização pode ser feito online no site da
Receita Federal
Governo
Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução
dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos
para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a
matéria, é a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no
CPF.
Caso haja
restrição na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa,
a Receita Federal orienta que o cidadão acesse o aplicativo, em
diferentes períodos do dia, pois a habilitação pode não ser possível na
primeira tentativa. O aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial desenvolvido
para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que
pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por
pendência no CPF, verifique se o mesmo encontra-se na situação
"Regular" por meio da consulta no site da Receita Federal na
Internet, no seguinte link.
Se o CPF
estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio
Emergencial, não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
É
importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo se o
nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem
com os dados constantes na base CPF da Receita Federal. Caso o cidadão
confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá
ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na
Internet pelas seguintes opções:
preferencialmente
pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF;
ou
pelo chat
RFB.
Para os
casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser
efetuado via e-mail corporativo da RFB ou presencialmente em uma das nossas
unidades. Tendo em vista a pandemia da Covid-19, informamos que o
atendimento presencial nas unidades está sendo realizada de forma excepcional.
No caso do email corporativo, o cidadão deverá
enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela
abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da
documentação descrita no endereço.
Tabela de jurisdição por estado e respectivos
e-mails corporativos
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)
atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br
Cidadãos devem regularizar o CPF para recebimento de auxílio emergencial
Reviewed by BM Mídias
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09 abril
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